Terms & Conditions

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja COMCASCAIS - Turismo Cascais Serviços Unipessoal, Lda., pessoa coletiva com NIF PT513889922, com sede na Rua Padre Moisés da Silva, Loja 54, Mercado da Vila 2754-529 Cascais, Portugal (doravante “Visit Cascais”) se regerá.

O serviço da Visit Cascais consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Visit Cascais implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor quando acede à Visit Cascais.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Visit Cascais. Se aceder à Visit Cascais, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.

A Visit Cascais reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

A Visit Cascais informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Visit Cascais compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Visit Cascais apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Visit Cascais a qualquer momento.

A Visit Cascais é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da COMCASCAIS - Turismo Cascais Serviços Unipessoal, Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Visit Cascais são propriedade da COMCASCAIS - Turismo Cascais Serviços Unipessoal, Lda. ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Visit Cascais.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Visit Cascais. A Visit Cascais não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

A Visit Cascais disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

-    Multibanco
-    MB WAY
-    Cartão de crédito

Após o pagamento ser concluído, a Visit Cascais irá proceder com uma verificação padrão, de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Visit Cascais podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Visit Cascais.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Visit Cascais compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Os produtos e/ou serviços disponíveis na Visit Cascais podem ser expedidos para qualquer território, excecionado os territórios no qual a Visit Cascais não detenha protocolo de expedição. Informação disponível na finalização de encomenda.

Na Visit Cascais os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Na Visit Cascais os prazos de entrega de encomendas variam consoante o destino, tais como:

-    Levantamento em Loja: Imediato após confirmação de pagamento considerando o horário de funcionamento do Visitors Center; 
-    Envios Nacionais: entre 1-2 dias úteis*; 
-    Envios Europa: entre 4-7 dias úteis*; 
-    Envios Internacionais: 5-11 dias úteis*.

*acrescendo o tempo de processamento de 3-5 dias.

A Visit Cascais não se responsabiliza por qualquer impedimento que não seja da responsabilidade direta da Visit Cascais. 

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Visit Cascais através do seguinte contacto de e-mail: info@visitcascais.com.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Visit Cascais não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A Visit Cascais reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Visit Cascais.

O cliente poderá devolver uma encomenda realizada num prazo de 15 dias após a sua receção. É solicitado que informe a Visit Cascais através do seguinte contacto de e-mail: info@visitcascais.com, sendo o envio ao encargo do cliente e após confirmação da receção do artigo é efetuada a devolução.

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail info@visitcascais.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Visit Cascais.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Visit Cascais deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

Os custos de transporte associados à devolução são da total responsabilidade do cliente.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Visit Cascais através do contacto de e-mail info@visitcascais.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade
 
Ao criar e usar a conta na Visit Cascais, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A Visit Cascais não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Visit Cascais não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Processamento de Dados Pessoais

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Lei Aplicável – Jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

Última atualização: 11/09/2024.